O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Dr. Lucas Antonietti, sancionou em 04 de outubro sem vetos, a lei inédita em todo o estado de Goiás de ...
“É dever do Poder Legislativo criar mecanismos para que a gestão de todos os órgãos e entidades municipais seja o mais transparente possível, possibilitando o controle e fiscalização pela sociedade. E é nosso dever e compromisso na Secretaria de Comunicação dar publicidade dos valores, prestando contas à nossa população”. Afirma o Secretário Marcos Alexandre
O Vereador André Cavalcante recebeu apoio e orientação sobre o projeto de lei através do Deputado estadual de São Paulo Heni Ozi Cukier (NOVO), que é cientista político, professor e palestrante. Formou-se nos Estados Unidos em Filosofia e Ciências Políticas e é mestre em International Peace and Conflict Resolution pela American University, em Washington DC.
Outras cidades como a capital de Santa Catarina, Florianópolis, em 2017, também promulgou a Lei nº 10.199, que dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal.
Outro exemplo de sucesso, trata-se da Lei Municipal de Porto Alegre/RS nº 12.302/ 2017 que dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de prestadores de serviços públicos.
Como vai funcionar a Lei
“ Juntos (poder executivo e poder legislativo) faremos o certo.” Disse André Cavalcante
Fonte: SECOM ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
Por Claudmery Pinheiro
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